A recuperação tributária começa pela comprovação do direito. Recolhimentos, escrituração e fundamento jurídico devem sustentar cada valor antes de qualquer pedido ou compensação.
Do levantamento à decisão
A revisão identifica pagamentos e situações que possam justificar restituição, ressarcimento ou compensação. O tributo, o regime da empresa e a natureza do crédito determinam quais procedimentos são possíveis.
Arquivos fiscais, comprovantes e memórias de cálculo precisam ser reconciliados. Divergências entre documentos não são resolvidas apenas pela existência de uma tese favorável.
- Levantamento de períodos, tributos e pagamentos.
- Validação documental e jurídica das hipóteses identificadas.
- Avaliação do procedimento aplicável e acompanhamento das exigências.
Crédito identificado não é caixa disponível
Uma estimativa não equivale a crédito validado. O uso por compensação está sujeito às regras do tributo e à análise da administração. Créditos judiciais possuem exigências próprias, inclusive as relacionadas ao trânsito em julgado e, quando cabível, à habilitação.
Não é adequado projetar recuperação imediata, ausência de fiscalização ou resultado financeiro garantido. Prazos e riscos integram a decisão empresarial.
Organização para a revisão
O levantamento pode envolver declarações, documentos fiscais, guias de recolhimento, livros contábeis e processos anteriores. A lista é definida conforme o escopo. Senhas e certificados digitais não devem ser enviados no contato inicial.